O governo de Jair Bolsonaro (PL) prepara um decreto e um projeto de lei para garantir direitos humanos para policiais. O programa, batizado de "PraViver", deve abranger a melhoria da qualidade no trabalho, combate ao racismo e liberdade de expressão. A iniciativa irá focar na proteção da vida e da personalidade, garantia das liberdades individuais, salvaguardas sociais e defesa da dignidade e direitos culturais dos agentes de segurança, informou a coluna Painel da Folha de S. Paulo.
As deputadas Major Fabiana (PSL-RJ) e Carla Zambelli (PSL-SP) são as autoras do projeto de lei sobre o tema. As ministras da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves; da Secretaria de Governo, Flávia Arruda e o ministro da Justiça, Anderson Torres, cuidam da iniciativa no governo. A proposta será financiada pelo Fundo de Segurança Pública e Direitos Difusos, os ministérios e com emendas parlamentares.
A matéria em discussão no governo pretende garantir que policiais possam se "articular politicamente” sem serem punidos. O texto também defende que a categoria tenha liberdade de reunião e de associação, mesmo que fora dos sindicatos. O programa pretende ainda implementar planos de valorização profissional, social, e de qualidade de vida; medidas que visam o direito à diversidade, como o combate ao racismo, pleno respeito à liberdade de orientação sexual dos agentes de segurança, entre outros.