Rio Belém, Curitiba
Projeto permite que prefeituras privatizem serviços de saneamento| Foto: Pedro Serapio /Arquivo /Gazeta do Povo

Um projeto encaminhado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro altera as regras de saneamento. O texto prevê a substituição dos chamados contratos de programa, que permitem a operação do sistema apenas por empresas públicas, por contratos de concessão, que podem ser disputados pela iniciativa privada. A mudança afeta um projeto aprovado em junho que atendia governadores, especialmente do Nordeste. Se a proposta for aprovada, abre caminho para as prefeituras privatizarem os serviços de saneamento (abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e redução e reciclagem do lixo). O conteúdo do projeto recupera a medida provisória assinada por Michel Temer que perdeu a validade após não ser apreciada pelo Congresso.