A cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta terça (16), foi balizada por uma nova interpretação da Corte sobre uma emenda à Lei da Ficha Limpa proposta pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, quando ocupava o cargo de deputado federal pelo PCdoB do Maranhão em 2010.
Na época, o então parlamentar propôs a legislação com o objetivo de “evitar que pedido de exoneração ou de aposentadoria voluntária seja realizado para afastar eventual inelegibilidade de membro do MP [Ministério Público]”, disse Dino na justificativa do texto.
A emenda abrange membros do MP que forem aposentados compulsoriamente, perdido o cargo por sentença ou que peçam exoneração ou aposentadoria voluntária enquanto houver julgamento de Processo Administrativo Disciplinar. a emenda apresentada por Dino ainda imputou uma pena de oito anos de inelegibilidade contados a partir do fato ou da decisão.
Apesar da cassação do mandato, Dallagnol ainda pode recorrer da decisão junto ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado e a defesa vão explicar os próximos passos do recurso na tarde desta quarta (17).
Em uma postagem nas redes sociais horas depois da decisão do TSE, Dino ironizou a condenação de Dallagnol e publicou o texto da emenda dizendo: “juro que não viajo no tempo, antes de que disso me acusem”.