A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu nesta segunda-feira (6), tornar público os registros de entrada e saída dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Palácio do Planalto, entre 2019 e 2022. A decisão foi tomada, após a análise de oito recursos sobre imposição de sigilos impostos pelo governo Bolsonaro.
De acordo com a CGU, os dados das portarias dos palácios têm natureza pública. E até mesmo as informações restritas estão possíveis de serem divulgadas, uma vez que o mandato do ex-presidente foi encerrado.
“Entende-se que a classificação da informação expirou e que deve prevalecer o princípio da transparência sobre as informações solicitadas, devendo ser concedido um prazo adequado para o atendimento do pedido de modo a não prejudicar as atividades rotineiras das áreas envolvidas”, diz o documento elaborado pelo órgão.
O GSI tem o prazo de 10 dias para disponibilizar as informações. O presidente Jair Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a decisão da CGU.