• 28/09/2020 13:57
Meio Ambiente

Conama aprova extinção de regras sobre manguezais

  • 28/09/2020 13:57
  • PorEstadão Conteúdo
    O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
    O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.| Foto: SERGIO LIMA/AFP

    O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aprovou nesta segunda-feira (28) a extinção de duas resoluções que delimitavam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro. A revogação abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão. A outra revogação exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação. Ambientalistas, parlamentares e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) tentaram retirar os itens de pauta, inclusive com medidas judicais, mas sem sucesso. A procuradora regional da república, Fátima Aparecida de Souza Borghi, representante do Ministério Público Federal, afirmou que as revogações serão questionadas na Justiça.

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