O Congresso aprovou na quinta-feira (7) a abertura de um crédito especial de R$ 944,4 mil para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O projeto de lei proposto pelo Poder Executivo e acolhido por deputados e senadores autoriza a transferência de R$ 546,6 mil para organismos e entidades internacionais custearem a observação internacional das eleições brasileiras e outros R$ 397,8 mil para a divulgação da urna eletrônica brasileira no exterior. Segundo a proposta, a medida pretende contribuir com a credibilidade e transparência do processo eleitoral brasileiro, inclusive do sistema eletrônico de votação. “A contribuição visa fortalecer as atividades de observação eleitoral, com benefícios para a estabilidade e o aprofundamento da democracia nas Américas”, diz o projeto.
Dentre as entidades que serão beneficiadas, estão o Fundo de Missões de Observação Eleitoral do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA-Deco), que receberá R$ 521,5 mil. Já o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (Idea) receberá R$ 397,8 mil de contribuição com o objetivo de favorecer a promoção do sistema brasileiro de votação eletrônica no exterior. O Instituto Interamericano de Direitos Humanos da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore-IIDH) terá R$ 25,1 mil.