O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (23) um decreto que autoriza militares da ativa a ocuparem cargos públicos por tempo indeterminado. O texto modifica o Estatuto dos Militares ao autorizar que integrantes da Força Armadas não tenham que passar para a reserva após dois anos em cargo antes considerado civil. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
O decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), foi assinado também pelo ministro da Defesa, general Braga Netto, e entra em vigor no dia 1º de julho. O texto abrange, por exemplo, funções de militares da ativa no Supremo Tribunal Federal (STF) e demais tribunais superiores, Ministério da Defesa, Advocacia-Geral da União (AGU), Justiça Militar da União e Ministério Público Militar (MPM).