Os deputados federais aprovaram, nesta quinta-feira (3), um projeto que altera a Lei Maria da Penha e facilita o acesso de vítimas de violência doméstica ao divórcio. Segundo o texto, o juiz responsável pela ação também poderá decretar a separação ou a dissolução da união estável a pedido da vítima, que passa a ter direito à assistência jurídica. A proposta é de autoria do deputado Luiz Lima (PSL-RJ) e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
