CCJ do Senado: votação de destaques à Reformada Previdência.
CCJ do Senado: votação de destaques à Reformada Previdência.| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (4) sete dos oito destaques feito à reforma da Previdência. O colegiado aprovou antes o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma. As proposições indicavam mudanças em temas como redução na idade mínima para acesso à aposentadoria, pagamento de abonos salariais e redução nas pensões por morte. Apenas um destaque, que determina que a pensão por morte não possa ser inferior a um salário mínimo, foi aceito em votação simbólica com aval do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), e incluído no texto.

Na maior parte das votações de destaques a oposição – formada principalmente por PT, PSB e Rede – esteve isolada. Entretanto, na apreciação de um destaque que avaliava regras de acesso às aposentadorias especiais, houve empate entre os 24 votantes da comissão. Foi então necessário que a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), desempatasse a votação, também rejeitando a proposta. “Em quatro anos na comissão é a primeira vez que isso acontece”, disse a parlamentar.