• 20/11/2020 12:39
Apagão

Distribuidora de energia do Amapá atua sem contrato desde 2015

  • 20/11/2020 12:39
    • Estadão Conteúdo
    Amapá convive com a falta de energia elétrica desde o dia 3 de novembro.
    Amapá convive com a falta de energia elétrica desde o dia 3 de novembro.| Foto: Divulgação/Ministério de Minas e energia

    A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), concessionária responsável pela linha que apresentou falhas na noite de terça-feira (17) no Amapá, distribui energia na região, sem contrato de concessão desde 2015. A empresa atende cerca de 208 mil unidades consumidoras. A CEA pertence ao governo do Estado e foi impedida de renovar o contrato por não cumprir requisitos mínimos de qualidade e de equilíbrio econômico-financeiro exigidos pela Aneel para qualquer concessionária de distribuição. Para garantir a continuidade do serviço, o governo publicou uma portaria em 2016 que designa a CEA como "responsável" pela distribuição de energia.

    Em 2005, a Aneel fez a primeira notificação ao governo estadual sobre problemas com a empresa. Na época, o Estado mantinha um programa que isentava a conta de luz para parte dos consumidores mas não ressarcia os gastos da empresa. Com o acúmulo de dívidas, a agência chegou a recomendar a extinção dos contratos de concessão da empresa em 2007. Apesar disso, o Ministério de Minas e Energia (MME) não acatou a sugestão, o que contribuiu para perpetuar a má gestão da empresa por muitos anos.

    As seis distribuidoras da Eletrobras no Norte e no Nordeste também ficaram em regime de designação. Todas elas foram privatizadas em 2018. A CEA é a única que continua sob regime precário até hoje. O governo federal estendeu até 30 de junho de 2021 o prazo para que o Amapá realize o leilão de privatização - o prazo anterior havia se encerrado em fevereiro de 2018. A nova data está prevista na Medida Provisória 998, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.

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