Prestadores de serviços por meio de aplicativos como o Uber, 99 e iFood deverão ter direitos trabalhistas equivalentes aos dos assalariados cobertos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao menos essa é a proposta em discussão pela equipe de transição de Lula.
Em entrevista ao jornal O Globo, o economista Clemente Ganz Lúcio, coordenador do grupo temático de trabalho na transição, explicou que a ideia é evitar a questão da existência ou não de vínculo empregatício entre o trabalhador e os aplicativos e focar na relação de trabalho, algo que já foi feito na Espanha. “Se um trabalhador presta serviço a um só empregador, o entendimento é que essa relação de trabalho se enquadra nas regras da CLT. Se o trabalhador presta serviço para várias plataformas, a ideia é criar um regime capaz de promover e garantir direitos e deveres de todas as partes, trabalhadores, plataformas, entes públicos como a prefeitura e os próprios consumidores”, disse ele.
Embora ainda não haja uma proposta formatada, ela deverá incluir benefícios previdenciários, (como aposentadoria e auxílio-doença), seguro, jornada diária máxima e negociação coletiva com as empresas. Também seria feito um cadastro único para todos os trabalhadores que prestam serviços para aplicativos. Para financiar esses benefícios seria instituída uma contribuição paga pelos trabalhadores e recolhida pelas plataformas e repassada ao governo.