O ministro Edson Fachin decidiu mandar para análise do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede anulação da condenação no caso do tríplex no Guarujá. Lula foi condenado a oito anos e dez meses e teve a sentença validada pela terceira instância, o Superior Tribunal de Justiça.
No recurso, os advogados destacam que o Supremo decidiu que apenas os crimes conexos às fraudes e aos desvios de recursos no âmbito da Petrobras deveriam ser investigados pela Operação Lava Jato e julgados pelo juízo da 13ª Vara de Curitiba. A defesa de Lula alega que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o caso e, por isso, todos os atos tomados pelo então juiz Sérgio Moro deveriam ser anulados no processo, incluindo a sentença. O ex-presidente é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Fachin aponta em despacho que, como a defesa de Lula cita precedente firmado pelo STF sobre a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba em casos da Lava Jato, o recurso do petista deve ser analisado pelo plenário do Supremo. O julgamento deverá ser pautado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux.