Representantes do Congresso e do governo federal devem se reunir nesta segunda-feira (14) com ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir a legalidade dos projetos que buscam a redução nos preços dos combustíveis e que atualmente tramitam no legislativo. A razão do encontro são os limites impostos por lei que impedem a concessão de benefícios durante o período eleitoral.
Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do advogado-geral da União, Bruno Bianco e do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, devem participar do encontro virtual com os ministros Luis Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes a partir das 19 horas.
Dois projetos de lei voltados para a redução nos preços dos combustíveis devem ser debatidos no Senado nesta semana. O PL que muda política de preços da Petrobras e o projeto de lei que muda a base de cálculo do ICMS sobre os combustíveis fazem parte de um conjunto de propostas apresentadas pelos parlamentares para tentar reduzir os recorrentes aumentos nos valores da gasolina, do diesel e do gás de cozinha.