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MP 954

IBGE publica regras para operadoras de telefonia fornecerem dados de clientes

IBGE vai reunir dados de operadoras de telefonia (Foto: Priscila Forone/Arquivo/Gazeta do Povo)

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (22) a instrução normativa que estabelece as regras para que as operadoras de telefonia enviem dados de clientes. Com o texto, começa a contar o prazo de sete dias para que as empresas disponibilizem os dados para o IBGE. O STF recebeu quatro ações contestando a cessão dos dados pelas operadoras de telefonia prevista na Medida Provisória (MP) 954. Em resposta, a ministra Rosa Weber determinou que o IBGE e a Agência Nacional de Telecomunicações expliquem em até 48 horas como será feito o compartilhamento de dados dos clientes de telefonia e o que significa a "produção estatística oficial" durante a pandemia. No início do mês, o IBGE anunciou uma parceria com o Ministério da Saúde para lançar a Pnad-Covid.

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