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A Justiça definiu pelo arquivamento de inquérito que investigava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crime contra a honra do atual ocupante da presidência da República, Jair Bolsonaro, com base na Lei de Segurança Nacional. O pedido de investigação foi feito pelo então ministro Sergio Moro, motivado por uma declaração de Lula, que em um discurso afirmou não ser possível que o país tivesse "o desprazer de ter no governo um miliciano". Segundo a colunista da Folha de S.Paulo, Monica Bergamo, na decisão que acatou pedido do MPF, o juiz federal da 15º Vara Criminal do DF, Francisco Codevila escreveu que Bolsonaro não foi lesado ou exposto a qualquer tipo de lesão com a manifestação de Lula, "a despeito de serem profundamente desrespeitosas".
