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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou um projeto de lei que pune quem se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19 na capital paulista em razão da marca do imunizante. A proposta foi apresentada por vereadores do PSDB, DEM, Solidariedade, PSOL, PL, MDB e PSD e a sanção publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial do município.
De acordo com o projeto, a renúncia ao imunizante motivará a suspensão do direito à vacinação no período regular previsto dentro do cronograma do Plano Municipal de Imunização (PMI) na rede municipal de saúde. “Aquele que for retirado do cronograma de vacinação por recusa do imunizante será incluído novamente na programação após o término da vacinação dos demais grupos previamente estabelecidos”, diz a nova lei.
Quem se negar a tomar a vacina por causa da marca terá ainda que assinar um Termo de Recusa que será anexado ao cadastro do paciente e impedirá que ele se imunize em outro local, até a finalização do cronograma previsto.
