O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) divulgou uma nota nesta quarta-feira (30) sobre o caso do deputado federal Daniel Silveira (União Brasil - RJ), que passou a madrugada na casa legislativa para não colocar uma tornozeleira eletrônica, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lira salientou que a Câmara é inviolável e que ele, como presidente, é o "guardião da sua inviolabilidade". Por outro lado, Lira condenou o "uso midiático" das dependências da Câmara e afirmou que "decisões judiciais devem ser cumpridas". "Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofotes", pediu.
O presidente da Câmara afirmou ainda que seria desejável que o plenário do STF analisasse a situação do deputado "o mais rápido possível, e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema". O Supremo marcou o julgamento de Daniel Silveira para o dia 20 de abril.
Em discurso na tribuna da Câmara nesta terça-feira, Silveira declarou que cabe aos parlamentares decidir sobre a restrição de liberdade de deputados. O ministro do STF autorizou que a Polícia Federal e a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal cumpram a medida dentro do Congresso, se necessário. Na última sexta-feira (25) Moraes mandou que Silveira voltasse a usar o equipamento após descumprir uma ordem judicial. A defesa do deputado deve recorrer da decisão.