O novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pode ser impedido de assumir interinamente o Palácio do Planalto, caso o presidente Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão, façam alguma viagem para o exterior. As informações são do Estadão. Lira é o segundo na linha sucessória da Presidência da República.
Um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) admite que um réu em ações penais possa comandar uma das Casas do Congresso, mas não substituir o presidente e o vice, caso os dois realizem viagens internacionais. Lira é alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes como pertencimento em associação criminosa e corrupção passiva. Os dois inquéritos ainda aguardam o julgamento de recursos.
Em 2016, o STF abriu um precedente ao afastar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da presidência da Casa. A decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello foi tomada na análise de uma ação da Rede Sustentabilidade, que era destinada ao então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ).
A Rede argumentava que a função de presidente da República é “incompatível com a condição de réu”. Na época, Renan tinha se tornado réu pelo crime de peculato, mas foi absolvido. O Supremo decidiu então que réus poderiam assumir os comandos das Casas do Congresso, mas não o Planalto na linha sucessória.