O Ministério da Economia ainda não forneceu a lista de fundos públicos que poderão ser extintos caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) 187/2019 seja aprovada pelo Congresso. A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) disse que “está avaliando essa questão, tendo em vista o relatório apresentado pelo relator da PEC 187/2019 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado”. “Ou seja, neste momento não é possível disponibilizar a informação”, disse a assessoria do ministério.
A Gazeta do Povo tenta desde outubro obter a lista de fundos que poderão ser extintos. A SOF chegou a preparar uma lista, após pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI), que depois foi classificada de “equivocada” pelo próprio ministério, por conter fundos de natureza privada, como o FGTS, que não serão extintos.
