O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (20) que o presidente da Cämara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) deve prestar informações sobre a tramitação das Medidas Provisórias (MPs), no prazo de 10 dias. A decisão atende a uma reclamação apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
“Reputo indispensável a prévia colheita de esclarecimentos para o adequado e seguro enfrentamento do direito líquido e certo invocado”, diz Nunes Marques na decisão.
A tramitação de MPs tem sido motivo de impasse entre Câmara e Senado. Desde fevereiro, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) autorizou a retomada das comissões, mas a retomada tem sido evitada pelo Lira.
Na ação analisada no STF, o senador tucano requer, via medida liminar, a retomada da tramitação das medidas provisórias aos moldes previstos pela Constituição Federal, com a designação de comissões mistas, impedindo a manutenção da omissão do presidente da Câmara dos Deputados. O parlamentar já havia entrado com o mandado de segurança contra Lira, na última terça-feira (14).
Diante das reclamações, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) cogitou a possibilidade de fazer alterações na Constituição para evitar que comissões mistas com o Senado sejam retomadas. “Há de se encontrar uma maneira racional de se evitar a volta das comissões mistas, porque elas eram antidemocráticas com os plenários da Câmara e do Senado. E nós vamos encontrar uma maneira, nem que seja fazendo alteração constitucional, para ajustar esse tema”, disse na sessão do dia 15 de março.