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O Ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que deve apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quarta-feira (24), a minuta de um decreto com novas regras para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). O documento deve determinar a redução da compra de armas por pessoa e uma hierarquização dos registros de CACs.
“Por que se proliferaram os CACs? Não são os verdadeiros. São aqueles que usam falsamente o registro de CACs para ter porte para defesa pessoal, sem preencher os requisitos legais, e também para comercializar armas para o comando vermelho e o PCC. É isso, negócio ilegal”, disse o ministro nesta segunda-feira (22) durante evento promovido pelo grupo Lide.
Dino ressaltou que não vai ocorrer um confisco generalizado de armas. “Eu respeito a imensa maioria daqueles que portam arma, porque estão de acordo com a lei. Agora, essa minoria não podem continuar com essas práticas deletérias, porque isso constitui uma ameaça para a sociedade. Não é uma ameaça ao governo. Por isso, nós estamos construindo esse novo marco normativo, ponderado, equilibrado. Não vai haver confisco generalizado,” acrescentou.
