• 14/05/2020 07:35
Covid-19

MP 966 prevê punição a agente público por dolo ou erro grosseiro durante pandemia

  • 14/05/2020 07:35
  • PorGazeta do Povo
    Saúde libera recursos de emendas para Covid-19
    Médica trata paciente infectado com novo coronavírus em UTI.| Foto: Silvio Avila/AFP

    O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (14) a Medida Provisória (MP) 966 que prevê a punição a agentes púbicos nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro pela prática de atos relacionados, direta ou indiretamente ao enfrentamento da Covid-19 e nos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia. De acordo com o texto, o erro grosseiro é caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia. A MP prevê ainda que a responsabilização pela opinião técnica pode ocorrer se houver conluio entre os agentes. A MP tem validade desde a publicação e precisa ser aprovada pelo Congresso em 16 dias por se tratar de assunto relacionado à pandemia.

    Tudo sobre:

    Comentários [ 0 ]

    O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Política de Privacidade.