Ouça este conteúdo
Uma das 15 medidas provisórias (MP) que o Senado espera votar até semana que vem preocupa o governo. A MP 1.154/2023, que redefine a estrutura do Poder Executivo Federal e deu a cara do novo governo, foi editada no primeiro dia do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e está perto de perder a validade (1º de junho). Apesar disso, o texto final ainda está longe de uma definição, parado na comissão mista, que foi instalada em 11 de abril e teve apenas duas sessões.
O presidente da comissão mista, o senador governista Davi Alcolumbre (União-AP), não deu sinais de que a MP vai avançar em tempo e o relator, o deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL), ainda está fazendo adequações. O texto precisa ser aprovado em plenário pelos deputados e, posteriormente, pelos senadores.
A MP que trata da estrutura dos 37 ministérios recebeu 154 sugestões de mudança (emendas), algumas poucas já rejeitadas por Bulhões Júnior. Entre as preocupações do governo está a manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA), que tem na sua estrutura a Conab, o PAA, o Pronaf e a ATER.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), antes vinculada ao Ministério da Agricultura, é uma empresa pública dedicada à segurança alimentar e ao abastecimento interno do país. Dentro da política de incentivo à agricultura familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) envolve a compra direta de agricultores familiares e suas organizações.
Já o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é uma iniciativa do governo para fornecer crédito e apoio técnico. Por fim, a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) reúne serviços aos agricultores para promover suas atividades. Todos esses órgãos são alvos de disputas por cargos.
