O Congresso Nacional pode aprovar um projeto que prevê regras mais rígidas de universalização do saneamento para os contratos do setor. A proposta mais rigorosa foi apresentada na Câmara dos Deputados pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), relator do projeto que cria um novo marco do saneamento no Brasil.
No novo texto, apresentado pelo relator na última quinta-feira (9), está previsto que as companhias estaduais de saneamento deverão ter metas que garantam que até 99% da população tenha água potável e 90% tenha coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033. A adaptação dos contratos atuais teria que ser realizada no período de um ano.
Além disso, o novo texto prevê, ainda, que os contratos sem concorrência só poderão ser prorrogados, por até cinco anos, se houver cobertura de 90% no abastecimento de água e de 60% no serviço de coleta e tratamento de esgoto. O projeto de lei em discussão já foi aprovado no Senado, mas precisará retornar à Casa se as alterações do relator forem confirmadas.