O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou a jornalistas nesta terça-feira (26) que "mandato outorgado pelo voto popular só pode ser retirado pela própria Casa Legislativa, por meio da votação de seus pares". Na declaração, Pacheco deixa clara sua avaliação de que a perda de mandato parlamentar precisa ser submetida ao Congresso Nacional. Ele defendeu ainda que "a melhor inteligência” a respeito da Constituição caminha nesse sentido e que, por isso, seu posicionamento seria "mais jurídico do que político".
A fala ocorreu em comentário sobre a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na última semana. Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, além da perda de mandato e de seus direitos políticos, por incitação a atos de violência contra instituições democráticas. Após a condenação, Silveira recebeu indulto do presidente Jair Bolsonaro.
Questionado pelos jornalistas sobre a eventual concordância da presidência do Senado com projeto de lei da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que pretende anistiar crimes de natureza política, Pacheco disse que não poderia opinar por desconhecer o teor da matéria específica. Ele ressaltou, no entanto, que apresentar proposições é prerrogativa dos parlamentares, mas ponderou que os políticos precisam ter responsabilidade quando da votação de todas as proposições.
"Quando digo que devemos ter compromisso com a segurança jurídica, com a previsibilidade e com a clareza normativa do Brasil, isso envolve o Poder Legislativo. O que não se pode, a qualquer sopro do vento, é promover alterações legislativas significativas que, às vezes, momentaneamente, sejam interessantes, mas numa visão de longo prazo não são", completou. As informações são da Agência Senado.