A Procuradoria-Geral da República (PGR) criticou nesta quarta-feira (30) a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que negou o arquivamento do inquérito que apura a suposta prevaricação cometida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na compra da vacina Covaxin. A PGR afirmou que vai recorrer da decisão.
"O entendimento é que a decisão da ministra fere o princípio acusatório previsto na Constituição Federal. Por isso, está sendo preparado um recurso para que o caso seja apreciado pelo Plenário da Corte", disse a Secretaria de Comunicação da PGR, em nota.
Na decisão, a ministra afirma que o presidente da República "não assiste a prerrogativa da inércia nem o direito à letargia". Em fevereiro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu o arquivamento do inquérito contra Bolsonaro no caso Covaxin. A Polícia Federal também considerou que o crime de prevaricação não poderia ser atribuído ao presidente.