Um projeto de lei que transforma a prisão de grávidas e mães de crianças com até 6 anos em penas alternativas foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (20). O benefício não abrange condenadas que integrem facções criminosas ou que tenham cometido crimes com violência ou grave ameaça, como roubos. No entanto, condenadas em crimes hediondos podem usufruir das penas alternativas. O entendimento é de que grande parte das mulheres são condenadas por tráfico de drogas, um crime hediondo, e o número de beneficiadas no projeto seria pequeno. Entre as penas alternativas estão prestação de serviço à comunidade, prestação pecuniária, entre outros previstos em lei.
