O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um projeto que susta os efeitos do decreto expedido pelo presidente Jair Bolsonaro para conceder indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). A iniciativa foi apresentada pelo parlamentar nesta sexta-feira (22), um dia após a decisão de Bolsonaro.
Na justificativa para a proposta, Randolfe diz que Bolsonaro agiu para “derrubar o tabuleiro do jogo democrático e republicano” com o indulto. “Não satisfeito com o resultado do julgamento, que sequer é definitivo, resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais, à revelia da dinâmica constitucional insculpida pelo mais basilar fundamento do constitucionalismo moderno: a separação de Poderes”, acrescenta.
No texto, o parlamentar cita ainda que Bolsonaro “realmente não compartilha do mesmo senso de realidade de 99% dos brasileiros” e que “ao invés de se preocupar em combater os deletérios efeitos da inflação, das emergências sanitárias e do desemprego, preocupa-se em fazer uma falsa defesa de o que é, tão somente para si, liberdade de expressão”.
O projeto de Randolfe ainda não teve tramitação dentro do Senado.