Vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) decidiu conceder a condição de refugiados a 21.432 venezuelanos que se estabeleceram no Brasil após fugirem da crise econômica e da instabilidade política que atingem o país. Até o início de outubro deste ano, o Conare analisava 120.469 pedidos de reconhecimento de refúgio apresentados por migrantes da Venezuela. Ao menos 47 processos para refugiados venezuelanos foram protocolados ainda em 2013 e todos são confidenciais para manter as identidades preservadas.
A expectativa do governo é que, em breve, o Conare repita o mesmo procedimento, analisando mais um "número expressivo" de solicitações feitas por estrangeiros. O processo de análise dos pedidos de refúgio passa por várias etapas até chegar à decisão do Conare, não havendo um prazo específico para a conclusão de cada procedimento, que pode variar de acordo com cada nacionalidade. Além disso, em junho deste ano, o órgão concluiu que os venezuelanos enfrentam um contexto de "grave e generalizada violação de direitos humanos". Em outubro, resolução normativa permitiu a adoção de procedimentos diferenciados na avaliação para facilitar o processo que determina a condição de refugiados.
