O Senado abriu uma consulta pública sobre o Projeto de Lei 3.457/19, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que permite o divórcio no cartório de registro civil mesmo que um dos cônjuges não concorde com a separação. A pesquisa de opinião, disponível no portal do Senado, mostra nesta quarta-feira uma disputa acirrada com diferença de 74 votos, sendo a maioria dos votantes contrários a proposta. O projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda a designação de um novo relator.
A Associação de Direito de Família e Sucessões (ADFAS) emitiu uma nota apontando os danos que o projeto sobre "divórcio surpresa" pode trazer. "O cônjuge que precisar de plano de saúde e for dependente do respectivo titular poderá ter revogado seus benefícios num “passe de mágica” sem tempo de reagir por meio de uma ação judicial que lhe assegure tratamento de assistência privada de saúde. Isto é só um dos exemplos dos danos que poderão advir desse PL", explicou a nota.
Atualmente, o divórcio por pedido unilateral somente pode ocorrer por meio de ação judicial. Enquanto que o divórcio extrajudicial somente pode ser realizado em Tabelionato do Notas, por meio de escritura pública de divórcio consensual - com acordo entre os cônjuges - além da assistência de advogado.