Congresso
O projeto teve parecer favorável com emendas e segue agora para votação na Câmara dos Deputados.| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senad

Em meio à semana derradeira de votações no ano, o Senado desengavetou e aprovou um projeto que facilita a negociação de terras agrícolas com investidores estrangeiros. A proposta torna a venda ou o arrendamento de propriedades rurais a empresas do exterior mais flexível. O projeto chegou a ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro de 2019 e seria pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ficou engavetado devido à paralisia do colegiado durante a pandemia de covid-19. A liderança do PT tentou tirar o projeto da pauta do plenário, mas o pedido foi derrotado por 35 votos a 20.

O Projeto de Lei do senador Irajá (PSD-TO), teve parecer favorável do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com emendas, e segue agora para votação na Câmara dos Deputados. De acordo com informações da Agência Senado, pela proposta, estarão sujeitas a aprovação do Conselho de Defesa Nacional (CDN) a aquisição de imóveis rurais ou de qualquer modalidade de posse quando as pessoas jurídicas forem organizações não governamentais, fundos soberanos, fundações e outras pessoas jurídicas com sede no exterior. Área não poderá ultrapassar 25% do município.