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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória (MP) 1.059/2021, que garante a continuidade de medidas excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à Covid-19 autorizadas pela Lei 14.124, de 2021, aprovada em março deste ano. A votação foi feita de forma simbólica. Na forma de projeto de lei de conversão (PLV 24/2021), o texto segue para sanção presidencial.
A lei estabeleceu as medidas excepcionais até 31 de julho. Pela MP, no entanto, a norma manterá vigência enquanto durar a emergência de saúde pública declarada devido a pandemia. A Lei 14.124, de 2021 permitiu, por exemplo, a dispensa de licitação para compra de vacinas e insumos voltados ao combate da Covid-19. A norma também autorizou que estados e municípios adquirissem imunizantes com autorizações excepcionais para importação.
Durante a tramitação na Câmara, a MP recebeu alterações. O relator no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), ratificou as mudanças aprovadas pela Câmara, em especial as novas medidas de cautela que a administração pública deverá adotar para reduzir o risco do inadimplência contratual, e a que autoriza o poder público a recontratar, renovar ou prorrogar por mais um ano os contratos de médicos do Projeto Mais Médicos. Com informações da Agência Senado.
