O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica ao deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) neste domingo (14). O parlamentar foi preso em fevereiro após fazer ataques pessoais, em vídeo, aos ministros do Supremo e defender a volta do AI-5.
Silveira pode participar das sessões da Câmara dos Deputados remotamente, mas permanece proibido de utilizar redes sociais, de receber visitas sem autorização da Justiça e conceder entrevistas à imprensa. No despacho, Moraes ainda determina a proibição de Silveira ter "qualquer forma de acesso ou contato com os investigados nos inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news".
"Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão", estabeleceu o ministro.