• 08/04/2020 21:41
R$ 3 bilhões

Justiça suspende bloqueio de fundo partidário e eleitoral para combate à Covid-19

  • 08/04/2020 21:41
  • PorGazeta do Povo
    Fundos eleitoral e partidário somam R$ 3 bilhões.
    Fundos eleitoral e partidário somam R$ 3 bilhões.| Foto: Bigstock

    O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou recurso do Senado e suspendeu a liminar que havia bloqueado os recursos dos fundos eleitoral e partidário para que fossem aplicados no combate à pandemia do novo coronavírus. A liminar havia sido concedida na terça-feira (7) pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Segundo a Agência Senado, no recurso, destacava "indevida interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo" e a discussão com relação à possibilidade dessa destinação, em andamento no Congresso. Segundo o advogado-geral do Senado, Fernando Cesar Cunha, o recurso ressaltou que as medidas de enfrentamento da pandemia devem ser feitas "com observância das normas constitucionais e o devido processo legislativo, respeitando-se a harmonia e independência dos três Poderes, sob pena de não serem válidas".

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