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Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram com ressalvas as contas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relativas ao ano de 2022, na manhã desta quarta (7). Segundo os magistrados, foram encontradas “distorções” de R$ 1,28 trilhão. O relatório será enviado ao Congresso para a análise definitiva das contas.
Por unanimidade, os ministros votaram a favor do texto do relator Jorge Oliveira mesmo com as distorções encontradas, como reconhecimento indevido de ativos, de receitas com impostos e de obrigações não reconhecidas com a Previdência Social.
A análise é feita a partir da Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR), documento elaborado pelo órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo. O relatório que acompanha o parecer prévio apresenta uma contextualização econômica, financeira e orçamentária.
O Tribunal faz anualmente a análise técnico-jurídica das contas do presidente da República e verifica se foram respeitadas, nos gastos públicos, as principais regras fiscais e orçamentárias, como a aplicação mínima de recursos, exigida pela Constituição Federal.
