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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli deu prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre a lei que altera o limite de gastos com publicidade em ano eleitoral. O texto foi sancionado nesta quarta-feira (1º) pelo chefe do Executivo. O PL 4059/2021 foi aprovado no dia 10 de maio pelo plenário do Senado e permitirá ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões em despesa com propaganda ainda em 2022.
O PDT, do pré-candidato à Presidência de Ciro Gomes, apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar o projeto. O partido considera que a nova lei é inconstitucional e apresenta desvio de finalidade, informou a Folha de S. Paulo. Toffoli também determinou um prazo de três dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre o caso. Na ação, o PDT argumentou que o aumento de gastos com publicidade em ano eleitoral irá beneficiar Bolsonaro e outros mandatários que devem concorrer à reeleição.
