Sede da Odebrecht em São Paulo: empresa envolvida em esquema de corrupção com o governo | NELSON ALMEIDA/AFP
Sede da Odebrecht em São Paulo| Foto: Nelson Almeida/AFP

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou indulto de pena ao ex-executivo do Grupo Odebrecht Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, condenado a 7 anos e 6 meses de reclusão por lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Ele era apontado pelo Ministério Público Federal como chefe do Departamento de Operações Estruturadas da empreiteira e foi condenado no mesmo processo que o ex-ministro Antônio Palocci, tanto em primeira como em segunda instância. Os desembargadores da Seção do TRF-4 especializada em Direito Penal negaram um recurso em que a defesa de Hilberto Mascarenhas questionava o acórdão da corte que, em junho deste ano, já havia negado a concessão do indulto ao ex-chefe do Departamento de Operações Estruturadas.

Os advogados do réu requereram a prevalência do voto que foi vencido naquele acórdão, para considerar, unicamente, a pena efetivamente imposta em sede de sentença transitada em julgado, para fins de aplicação do indulto concedido pelo Decreto Presidencial nº 9.246/17, assinado pelo ex-presidente Michel Temer. No entanto, os magistrados da 4ª Seção decidiram no sentido de acompanhar o voto majoritário do acórdão, em que ficou estabelecido que a pena unificada de 30 anos prevista no acordo de delação premiada firmado entre Mascarenhas e a Procuradoria-Geral da República é a base de cálculo adequada para incidência dos dispositivos do Decreto nº 9.246/17.