O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (13) manter a competência da Justiça Eleitoral para julgar a ação na qual o PDT questionou a legalidade do encontro do presidente Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores. Durante o encontro, realizado em julho, o chefe do Executivo questionou a lisura do sistema eleitoral brasileiro, sem apresentar provas.
Na sessão realizada no início da noite, os ministros rejeitaram recurso apresentado pelos advogados do PL, partido do presidente, para questionar a tramitação do processo. Com isso, o caso segue em análise pela Corte Eleitoral, que ouvirá, em fevereiro de 2023, quatro testemunhas arroladas pelos políticos, segundo o TSE. O plenário referendou, por unanimidade, a decisão monocrática do relator do processo e corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.
Após a reunião de Bolsonaro com embaixadores, o PDT entrou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) no TSE. Em seguida, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve a divulgação de fatos inverídicos ou descontextualizados sobre o sistema de votação.
Durante a sessão, o advogado Tarcísio de Carvalho Neto, representante do PL, sustentou que a Justiça Eleitoral não pode julgar o caso porque o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022 e ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária. Com informações da Agência Brasil.