O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, rejeitou na noite desta quinta-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para retirar o sigilo da ação que pode declará-lo inelegível. O sigilo ao processo foi determinado pelo próprio Benedito Gonçalves, que é relator da ação no TSE, na última semana.
A defesa de Bolsonaro apresentou o pedido de retirada do sigilo, após a divulgação do parecer favorável a inelegibilidade do ex-presidente, feito pelo vice-procurador eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco. No argumento, os advogados ainda citaram pedidos feitos por veículos de comunicação de acesso às alegações finais do presidente.
O parecer a favor da inelegibilidade é referente à ação apresentada pelo PDT, onde o partido acusa Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Defesa Braga Netto de terem cometido abuso de poder político durante as eleições de 2022. Entre as acusações contra o ex-presidente, consta a reunião que Bolsonaro fez em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, com embaixadores estrangeiros, durante a qual lançou uma série de dúvidas sobre a integridade do voto eletrônico adotado no Brasil pela Justiça Eleitoral.
Na decisão contra a defesa, o ministro disse que o sigilo das peças processuais é necessário para proteger as provas e que a própria defesa pode divulgar as informações que achar necessárias. “Especificamente no que diz respeito às alegações finais e ao parecer do MPE, o sigilo, como já explicitado, foi aplicado para proteger, especificamente, os trechos que fizessem remissão aos documentos e depoimentos sigilosos”, afirmou Benedito Gonçalves.
As investigações contra Bolsonaro no TSE já foram encerradas, e cabe ao relator da ação elaborar o parecer final. Assim que a decisão estiver pronta, ela segue para julgamento a ser marcado pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes. A previsão é que o processo seja julgado até o início de maio pela corte eleitoral.