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Ministério Público

Votação de PEC sobre MP deve ficar para terça, diz Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). (Foto: Isac Nóbrega/PR)

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse há pouco que deve agendar para terça-feira (19) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A expectativa inicial era de que a votação ocorresse ainda hoje. A data de hoje, segundo Lira, deve ficar reservada apenas para o debate do tema entre os parlamentares.

Lira tenta votar a PEC na Câmara desde a semana passada, mas a proposta encontra resistência entre os membros do Congresso e por parte de integrantes do Ministério Público. Parlamentares favoráveis à proposta buscam, antes da votação, a construção de um texto mais consensual, o que ainda não foi alcançado. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional de Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT) divulgaram nota nesta quinta em que dizem que são contrárias à PEC, embora reconheçam que o texto em discussão agora pela Câmara tenha passado por melhorias em relação à proposta original.

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