O Fórum Nacional dos Governadores enviou uma carta ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), para "externar a preocupação acerca da violação das normas constitucionais" com a convocação de nove governadores pelo colegiado.
"A análise sistêmica das normas constitucionais impõe o necessário respeito ao pacto federativo, sendo manifestamente proibido aos Poderes de uma determinada esfera o exercício das competências de outra esfera da Federação", diz a carta enviada na sexta-feira (28).
Na semana passada, após ouvir integrantes e ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro, a CPI da Covid do Senado aprovou, na quarta-feira (26), as convocações de nove governadores. O objetivo da cúpula do colegiado é neutralizar críticas, inclusive nas redes sociais, de que a CPI tem como foco exclusivo a gestão federal na pandemia.
Governadores também entraram na sexta-feira (28), com uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de salvo-conduto para não comparecerem à CPI.
O argumento central é o de que a comissão parlamentar não tem competência para convocar autoridades estaduais, que devem ser investigadas pelas Assembleias Legislativas. A ação afirma ainda que a imunidade garantida ao presidente pelo artigo 50 da Constituição se estende aos chefes do Poder Executivo dos Estados e municípios.
Na carta endereçada a Aziz, os governadores dizem ainda que o respeito aos entes é relevante na Constituição. "É verdade que uma CPI do Senado da República pode investigar recursos federais repassados a Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecidos os limites expressamente fixados pela Constituição e pela legislação infraconstitucional", dizem.
-
BR-319, Ferrogrão e mina de potássio: quais são as obras mais atacadas pelos ambientalistas
-
Será a “pandemia” de Lula? Tragédia no Sul desafia gestão e contas do governo
-
Sem Rodeios: Rombo fiscal de Lula tem números piores do que na pandemia
-
Condenação não tira Trump da disputa, mesmo que ele seja preso
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Estratégias eleitorais: o que está em jogo em uma eventual filiação de Tarcísio ao PL
TRE-RJ absolve Castro e mais 12 políticos da acusação de abuso de poder político e econômico
Deixe sua opinião