Ouça este conteúdo
Com o placar de 44 votos favoráveis e 22 contra, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (29) o parecer pela rejeição do recurso do deputado Glauber Braga (PSOL-SP) contra o processo de cassação, aprovado pelo Conselho de Ética.
O relator do parecer contra o recurso, Alex Manente (Cidadania-SP) recomendou a continuação do processo contra Glauber. Segundo ele, não há "inépcia da representação" e negou a "suspeição do relator no Conselho de Ética".
"O Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou os processos no Conselho de Ética como de natureza política, não cabendo a aplicação do regime de suspeições e impedimentos".
O recurso de Glauber Braga foi apresentado na última terça-feira (22). Ele reclama de cerceamento da defesa e volta a citar “perseguição” do ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Sobre o cerceamento de defesa pelo indeferimento do depoimento de quatro testemunhas, Manente afirmou que "essa tese já foi analisada pelo STF e aguarda decisão quanto ao mérito, e portanto não caberia manifestação por parte da CCJ".
Quanto a outras alegações de Glauber Braga, como a desproporcionalidade da penalidade imposta, a suposta violação da isonomia em relação a casos anteriores e a tese da legítima defesa, o relator disse que não cabia à CCJ essa análise.
“Todas essas matérias exigem, necessariamente, a reanálise da conduta do parlamentar e da sanção aplicada, ou seja, envolvem juízo de mérito sobre os fatos e provas apreciados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar", explicou o relator.
A decisão do Conselho de Ética sobre a cassação do mandato parlamentar de Glauber foi motivada pela "expulsão" de um membro do Movimento Brasil Livre (MBL) do Congresso Nacional feita a empurrões e chutes pelo deputado em abril de 2024.
Prazo de 60 dias para análise no plenário
Com a rejeição do recurso de Braga, começa a valer o prazo de 60 dias para que o processo de cassação seja submetido ao plenário. O prazo foi determinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Garanto que, após a deliberação da CCJ, qualquer que seja ela, não submeteremos o caso do deputado ao Plenário da Câmara antes de 60 dias para que ele possa exercer a defesa do seu mandato parlamentar”, anunciou o presidente da Câmara no X.
Ele disse que o acordo foi articulado com a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), mulher de Glauber, e com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ). Segundo Motta, após o período de 60 dias, “as deputadas e os deputados poderão soberanamente decidir sobre o processo”.
Com isso, a análise do processo pelo plenário pode ficar para depois do recesso parlamentar, em agosto.
”Os 513 deputados que vão dizer se você fica ou não”, disse um parlamentar da oposição durante a sessão na CCJ.
