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O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), é alvo de uma nova operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (14) que investiga supostas fraudes envolvendo a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. É a terceira vez que Castro é alvo de uma ação da autoridade, sendo a segunda no âmbito da Operação Sem Refino, que agora apura possíveis irregularidades na concessão de licenças ambientais para o complexo petroquímico.
A Polícia Federal cumpre 16 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo um imóvel em Petrópolis que seria utilizado para reuniões e negociações relacionadas ao esquema investigado. Segundo a corporação, a nova etapa também apura possível lavagem de dinheiro.
“A ação tem por objetivo apurar fraude na concessão de licenças ambientais para a refinaria, à revelia das diretrizes dos órgãos técnicos competentes, além de lavagem de capitais ligada ao esquema criminoso”, explicou a autoridade policial em nota.
A defesa de Cláudio Castro negou qualquer participação do político em "irregularidades envolvendo a Refit" e ligação com ele do endereço alvo de buscas em Petrópolis. "Todos os atos praticados durante sua gestão seguiram critérios técnicos, jurídicos e administrativos previstos na legislação", completou (veja na íntegra mais abaixo).
Além da Operação Sem Refino, Castro também foi alvo da oitava fase da Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes financeiras relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master. Nesse caso, a investigação aponta que o ex-governador teria influenciado a aplicação de R$ 3 bilhões da Rioprevidência em papéis de alto risco do banco, mesmo após alertas de órgãos de controle.
Na operação desta sexta-feira (14), também estão entre os alvos dois ex-secretários do governo Castro, como Bernardo Rossi (Ambiente) e José Mauro Junior (Transformação Digital), um advogado e um empresário do setor de construção civil. Não há mandados de prisão, apenas de busca e apreensão.
A defesa de Rossi também negou participação no esquema e que sua atuação na secretaria "se deu dentro da legalidade, seguindo as orientações técnicas e jurídicas" (veja na íntegra mais abaixo). Os advogados de José Mauro Júnior ainda não se pronunciaram.
Na semana passada, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou por unanimidade a autorização de funcionamento da Refit. A refinaria foi alvo, ainda, da Operação Poço de Lobato, no ano passado, que investiga um esquema bilionário de sonegação de impostos do setor de combustíveis.
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O que dizem os citados
Veja abaixo o que disse a defesa de Cláudio Castro sobre o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra ele na manhã desta sexta-feira (14):
A defesa do ex-governador Cláudio Castro nega qualquer participação em irregularidades envolvendo a Refit e esclarece que o endereço alvo de buscas em Petrópolis não tem qualquer ligação com ele há meses. Atualmente, não há nenhum endereço ligado ao ex-governador na região.
A defesa ainda desconhece o conteúdo integral da denúncia e dos elementos que fundamentaram a operação e aguarda que os advogados tenham acesso aos autos para se manifestar de forma mais detalhada.
Todos os atos praticados durante sua gestão seguiram critérios técnicos, jurídicos e administrativos previstos na legislação.
A gestão Cláudio Castro foi, inclusive, a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos realizasse pagamentos de dívidas com o Estado do Rio de Janeiro, em montante próximo de R$ 1 bilhão.
Além disso, a Procuradoria Geral do Estado ingressou com diversas ações contra a empresa ao longo da gestão, demonstrando que o Estado atuou para cobrar os valores devidos e defender o interesse público.
Veja abaixo o que disse a defesa de Bernardo Rossi sobre a operação:
O ex-secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade Bernardo Rossi nega qualquer participação em irregularidades envolvendo a Refit e afirma que toda a sua atuação à frente da pasta se deu dentro da legalidade, seguindo as orientações técnicas e jurídicas de um amplo corpo de servidores da própria secretaria e de seus órgãos vinculados.
Bernardo Rossi confia na Justiça e aguarda o acesso integral aos elementos da investigação para que os fatos possam ser devidamente esclarecidos. Reitera que sempre pautou suas decisões administrativas pelos critérios técnicos e legais aplicáveis à gestão pública.
O ex-secretário repudia qualquer tentativa de associar seu nome a irregularidades e considera especialmente grave a utilização de acusações dessa natureza em pleno período eleitoral.
O que a operação já apontou sobre Castro
Na primeira fase da Operação Sem Refino, em maio, a Polícia Federal sustentou que a estrutura do governo fluminense teria sido utilizada em benefício dos interesses da Refit, incluindo ações de órgãos como Fazenda, Meio Ambiente, Procuradoria-Geral do Estado e Polícia Civil. A investigação afirma ainda que Castro e o empresário Ricardo Magro, dono da Refit, mantiveram reuniões para discutir estratégias e até possíveis mudanças na legislação.
“Sob a batuta de Cláudio Castro e mediante suas diretrizes, o estado do Rio de Janeiro direcionou todos os esforços de sua máquina pública, em um verdadeiro regimento multiorgânico em prol do conglomerado capitaneado por Ricardo Magro”, aponta a investigação.
A investigação também aponta que distribuidoras ligadas a Magro teriam utilizado empresas em cadeia e medidas judiciais para postergar o pagamento de impostos, principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Segundo a apuração, a Secretaria de Estado da Fazenda teria funcionado como uma “extensão da estrutura empresarial” da Refit, com decisões favoráveis ao empresário e prejuízo a concorrentes do setor. A Polícia Federal afirma que, dos R$ 52 bilhões atribuídos como dívida tributária da empresa, R$ 9,4 bilhões corresponderiam a impostos estaduais que Castro teria deixado de cobrar em razão dos interesses investigados.
“A leniência e a criação de um ambiente de propício para a propagação da atividade criminosa capitaneada por Ricardo Magro no estado do Rio de Janeiro, credor de R$ 9.448.431.196,74, retratam o amálgama do crime organizado com agentes públicos influentes na política fluminense, a começar pelo Chefe do Poder Executivo”.
A investigação também aponta que o suposto esquema teria alcançado servidores federais da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da própria Polícia Federal, além de diferentes órgãos do governo do Rio. Para a corporação, a atuação teria formado uma estrutura ampla de proteção aos interesses da empresa.
Entre os elementos citados pela Polícia Federal está uma reunião de Castro e secretários com Magro em Nova York, durante uma viagem patrocinada pela Refit, além de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio em outubro de 2025 que, segundo os investigadores, teria sido criada para facilitar a renegociação das dívidas tributárias da empresa. A legislação teria recebido internamente o apelido de “Lei Ricardo Magro”.
Os investigados podem responder, conforme o caso, por crimes como gestão fraudulenta e temerária, lavagem de capitais, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado e crimes contra a ordem econômica relacionados à comercialização de combustíveis.
