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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a reeleição para os cargos do Executivo e fixa mandatos de cinco anos. Agora, a proposta segue para votação no plenário do Senado e, se for aprovada, ainda terá que passar pela análise da Câmara dos Deputados.
No texto final, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) adiou para 2034 a data limite para que as novas regras entrem em vigor. Inicialmente, a previsão era que as mudanças passassem a valer em 2030.
A proposta também fixa mandatos de cinco anos para os cargos do legislativos, ou seja, para senadores, deputados e vereadores.
O texto inicial previa que o mandato dos senadores passasse a ser de 10 anos. No entanto, de última hora, Castro aceitou diminuir para cinco anos, como proposto pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Assim, também devem ser encerradas as eleições proporcionais, ou seja, todo o Senado será renovado a cada cinco anos.
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Originalmente o texto indicava que o mandato dos senadores seria de 10 anos, a partir de 2034, mas foi atualizado para informar que esses mandatos devem passar a ser de cinco anos.
Corrigido em 21/05/2025 às 15:48
