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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (16) a ida de membros do colegiado aos Estados Unidos para acompanhar a situação de brasileiros que solicitaram asilo político, incluindo o ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O senador Jorge Seif (PL-SC), autor do requerimento, pediu a aprovação de uma missão oficial para “acompanhar a situação de cidadãos brasileiros em situação de custódia naquele país, especialmente do cidadão brasileiro Alexandre Ramagem”.
A comitiva passará por Orlando, no estado da Flórida, e Washington, D.C. O ex-deputado foi liberado do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE, na sigla em inglês) nesta quarta (15). Os custos da viagem serão pagos pelo Senado.
Em setembro do ano passado, ele deixou o Brasil pouco antes de ser condenado a 16 anos de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado. Ramagem é considerado foragido e o governo brasileiro já encaminhou aos EUA o pedido para extraditá-lo.
"É o Parlamento brasileiro cumprindo seu papel institucional para garantir que os direitos e as liberdades fundamentais sejam respeitados. Seguimos firmes no trabalho para que a justiça prevaleça, independentemente de fronteiras", disse Seif nas redes sociais.
Segundo o senador, a comitiva deve:
- Verificar a prestação de assistência consular ao cidadão brasileiro custodiado em território norte-americano;
- Acompanhar o cumprimento de regras do tratado de extradição firmado entre os paíse, “especialmente quanto à vedação de extradição por crimes de natureza política ou motivação correlata”;
- Estabelecer diálogo institucional com autoridades do Legislativo norte-americano, bem como com representantes diplomáticos brasileiros e organismos de direitos humanos;
- Realizar visitas técnicas às instalações do ICE, bem como reuniões com o corpo diplomático brasileiro no Consulado-Geral e na Embaixada do Brasil em Washington.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que presidiu a sessão da CRE, apoiou a iniciativa.
“Não resta dúvida de que existe uma situação complicada em relação a brasileiros nos Estados Unidos, de uma maneira geral, e temos o caso particular do ex-deputado Ramagem, que é um perseguido político, todos nós não temos a mínima dúvida disso”, disse Mourão, informou a Agência Senado.
