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Desde o fim do ano passado, o caso do Banco Master deixou de ser apenas um escândalo financeiro para se transformar em uma crise inédita de credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, as ligações suspeitas de ministros com o banqueiro Daniel Vorcaro reacenderam o debate sobre a possibilidade e a viabilidade de eles serem investigados criminalmente.
Há, no entanto, um problema: caberia ao próprio STF autorizar e supervisionar a investigação – o que, para observadores, é um obstáculo que, hoje, praticamente impede a apuração e eventual responsabilização por crimes que possam ter cometido. O corporativismo interno e a influência que os ministros acumularam nos últimos anos sobre órgãos centrais para a investigação – Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República – torna um inquérito praticamente impossível, hoje, na visão de analistas.
Assim como parlamentares federais e ministros de governo, os integrantes do STF gozam de foro privilegiado. Significa que somente o próprio tribunal pode abrir inquérito, processar e julgar os ministros por crimes comuns (como corrupção, tráfico de influência e prevaricação). Em suma, o caso começa e termina na Corte.
Analistas ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que, embora haja a previsão legal de investigações e processos contra ministros, na prática, ocorre um bloqueio institucional que impede a Polícia Federal, por exemplo, de investigar ministros do STF.
À medida que as investigações em torno do caso do Banco Master avançaram e reportagens revelaram detalhes sobre contratos, decisões judiciais, manifestações públicas e vínculos indiretos com personagens centrais do escândalo, ao menos três ministros da Corte passaram a ter seus nomes associados ao caso: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Diante do acúmulo de episódios, cresceu a pressão para que, em especial, o ministro Toffoli, que é relator do caso no STF, se afastasse, devolvesse o processo à primeira instância ou submetesse suas decisões a maior escrutínio institucional. O debate elevou o custo político da condução do caso Banco Master e reforçaram a imagem de blindagem do tribunal.
Nas últimas semanas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet – nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por influência direta de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, principalmente – tem recusado pedidos de parlamentares para investigar Toffoli e Moraes no caso.
Para contornar a crise de imagem, o presidente do STF, Edson Fachin, tem trabalhado nos bastidores para criar um código de ética. Esse tipo de norma não teria qualquer eficácia para abrir investigações contra os ministros; ainda assim, Gilmar, Alexandre e Toffoli são os maiores opositores da proposta.
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Bloqueio institucional barra investigação direta da PF contra ministros do STF
O contexto de suposto envolvimento de ministros do STF com o caso do Banco Master desperta questionamentos sobre a possibilidade, ou não, de a Polícia Federal (PF) investigar os integrantes da Corte. Especialistas em direito constitucional ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que eles podem, em tese, ser investigados e responsabilizados, mas destacam que o modelo institucional brasileiro impõe filtros rigorosos que tornam raros os casos que avançam para apuração formal.
De acordo com o professor e advogado Georges Humbert, não existe na lei a “intocabilidade” absoluta dos ministros da Corte, mas a Constituição estabelece um procedimento especial em razão do foro por prerrogativa de função. Nesse modelo, crimes comuns — como corrupção, lavagem de dinheiro ou outros delitos penais — são julgados pelo próprio STF. Já os crimes de responsabilidade, como abuso de poder ou violação de deveres funcionais, são de competência do Senado Federal, podendo resultar em impeachment ou cassação da aposentadoria.
Segundo Humbert, o sistema foi concebido para evitar interferências indevidas sobre o Judiciário, concentrando a condução das apurações em instâncias superiores. “Não há blindagem formal absoluta, mas o modelo institucional garante que qualquer investigação ocorra sob supervisão elevada. Historicamente, o STF já autorizou inquéritos contra seus próprios membros, embora condenações sejam extremamente raras”, afirma.
O advogado Leonardo Corrêa, presidente da associação de juristas Lexum, também avalia que o modelo constitucional brasileiro cria um bloqueio estrutural à responsabilização penal de ministros do Supremo. “Crimes comuns são julgados pelo próprio STF, o que impede a Polícia Federal de investigar diretamente. Tudo depende da iniciativa do procurador-geral da República e da autorização do próprio tribunal”, afirma.
Segundo Corrêa, esse arranjo gera um impasse institucional, pois o controle fica concentrado no mesmo sistema que seria objeto da apuração. “A saída constitucional efetiva está na responsabilização por crime de responsabilidade, cujo julgamento cabe ao Senado Federal”, diz.
Ele compara o modelo brasileiro ao dos Estados Unidos, onde juízes da Suprema Corte não possuem foro penal especial perante a própria Corte. “Lá, a investigação criminal pode ser conduzida normalmente pelo Departamento de Justiça, e o controle político ocorre por impeachment, exercido pelo Congresso, evitando esse bloqueio que existe no Brasil”, explica o advogado.
Investigação de ministros do STF pela PF depende da PGR e da própria Corte
Pelo procedimento constitucional, caso surjam indícios de irregularidades envolvendo um ministro do STF, a Polícia Federal não pode instaurar investigação de forma autônoma. A advogada constitucionalista Vera Chemin, observa que o processo indica uma “concentração de competências”. “Sem provocação da [Procuradoria-Geral da República] PGR e autorização do STF, não há investigação criminal possível contra ministros”, afirma.
Assim, para que os ministros suspeitos sejam investigados, os elementos contra eles devem ser encaminhados pela PF à PGR, órgão com atribuição exclusiva para atuar perante o Supremo. Cabe ao procurador-geral avaliar se há indícios mínimos que justifiquem o pedido de abertura de inquérito.
Se a PGR entender que há elementos suficientes, solicita ao STF a instauração de um inquérito judicial. A abertura não é automática: depende de autorização do tribunal, que pode ocorrer no plenário ou por meio de um ministro relator sorteado. Uma vez autorizado, o inquérito é conduzido pela Polícia Federal, mas sob supervisão direta do relator, que precisa autorizar diligências como quebras de sigilo, buscas e oitivas. Ao final, cabe novamente à PGR decidir se oferece denúncia ou se requer o arquivamento.
Há ainda uma exceção prevista no artigo 43 do Regimento Interno do STF: se o suposto delito ocorrer nas dependências do tribunal, o presidente da Corte pode instaurar inquérito de ofício. Ainda assim, o controle permanece concentrado no próprio Supremo.
Investigações que envolvem ministros não costumam avançar
Na prática, representações envolvendo ministros não resultaram na abertura de inquéritos. Assim como no caso do Banco Master, um dos episódios que pode ser citado também envolve o ministro Dias Toffoli. Em 2016, o delator Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, afirmou que a empreiteira teria enviado uma equipe para avaliar problemas na residência de Toffoli.
O caso gerou uma apuração preliminar na PGR, mas em 2019 a então procuradora-geral Raquel Dodge decidiu pelo arquivamento por ausência de provas concretas, sem solicitar abertura de inquérito ao STF. Embora a delação de Léo Pinheiro tenha sido homologada pelo ministro Edson Fachin, o trecho referente a Toffoli não avançou. Posteriormente, Toffoli anulou as condenações do ex-executivo da OAS na Lava Jato, decisão confirmada pela 2ª Turma do STF em 2025.
Situação semelhante ocorreu em 2021, quando o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral acusou Toffoli em delação premiada. A suspeita era de que Toffoli teria recebido R$ 4 milhões em suborno para favorecer dois prefeitos do estado do Rio de Janeiro em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A PGR, no entanto, questionou a validade do acordo como um todo, e não houve pedido formal ao STF para investigar o ministro, o que levou ao arquivamento do caso.
Representações também foram apresentadas contra outros ministros, como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, em geral por suposto abuso de autoridade ou conflitos de interesse. Levantamento recente do Uol mostrou, por exemplo, que parentes de ministros do STF já atuaram em 1.921 processos na Corte e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre filhos, cônjuges, ex-cônjuges e irmãos exercendo a advocacia.
Alexandre de Moraes no caso Master: contrato privado, inquérito próprio e suspeitas de aproximação com banqueiro
O nome do ministro Alexandre de Moraes passou a ser associado ao caso Banco Master após a revelação de um contrato firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia Barci de Moraes Advogados, da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. O contrato era de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica do Banco, prevendo honorários de cerca de 129 milhões de reais em três anos.
Embora não haja decisão judicial que aponte irregularidade no contrato, críticos sustentam que a relação comercial, ainda que formalmente lícita, comprometeria a percepção de imparcialidade exigida de um ministro do STF. O episódio reacendeu o debate sobre limites éticos na relação entre familiares de magistrados e empresas potencialmente interessadas em decisões judiciais.
Paralelamente, em janeiro de 2026, Moraes instaurou no Supremo um inquérito para apurar o vazamento de dados pessoais de familiares de ministros da Corte, incluindo os seus. Os dados estariam relacionados a negócios de familiares de Toffoli com o fundo Reag Investimentos, apontado como suspeito de atuar em fraudes junto ao Banco Master. Irmãos do ministro Dias Toffoli venderam, em 2021, parte de suas participações no Resort Tayayá (PR) para o fundo Arleen, gerido pela Reag Investimentos. O fundo é ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, do Banco Master.
As suspeitas se ampliaram após a divulgação de relatos sobre supostos encontros entre Moraes e Vorcaro. O STF, no entanto, divulgou nota negando qualquer irregularidade e classificando as acusações como parte de um padrão de ataques coordenados contra a Corte.
Gilmar Mendes no caso Master: defesa pública de Toffoli, discurso de blindagem institucional e presença em eventos jurídicos patrocinados
O ministro Gilmar Mendes assumiu um papel central na defesa pública do colega Dias Toffoli diante do avanço das críticas sobre sua atuação no caso Banco Master. Em manifestações nas redes sociais, Gilmar saiu em defesa do relator, afirmando que os ataques fariam parte de uma tentativa de deslegitimar o STF e fragilizar as instituições democráticas.
Além disso, o ministro Gilmar Mendes elogiou publicamente a PGR após o arquivamento de pedidos de afastamento do ministro Toffoli no caso Master. Segundo Mendes, a decisão demonstraria que “as instituições estão funcionando”, argumento que passou a ser utilizado por integrantes do Supremo para rebater cobranças por maior transparência ou por eventual afastamento do ministro do processo.
A postura de Gilmar também se evidenciou após a divulgação de uma nota assinada por membros da comunidade jurídica que questionavam a imparcialidade de Toffoli e defendiam a análise de sua suspeição. O ministro reagiu destacando que críticas desse tipo ultrapassariam o campo jurídico e se inseririam em um ambiente de hostilidade contra o STF.
A presença de Gilmar Mendes em eventos patrocinados pelo Banco Master também vem sendo destacada. Reportagem veiculada pelo Poder 360 mostra que de 2022 a 2024, o banqueiro financiou eventos nacionais e internacionais que contaram com a presença da cúpula do Judiciário brasileiro.
De acordo com a apuração, o Banco Master foi patrocinador de pelo menos quatro eventos internacionais realizados em Nova York, Paris, Londres e Roma. Também foi patrocinador de ao menos um evento nacional, realizado no Rio. Os fóruns, organizados por grupos como Lide, Esfera Brasil e Voto, serviram de palco para discursos dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Um dos eventos mais recentes patrocinados pelo Banco Master teria sido o 2º Fórum Esfera Internacional em 2024.
De acordo com a apuração do Estadão, esses patrocínios faziam parte de uma estratégia de aproximação de ministros do STF.
Além disso, o Fórum de Lisboa, evento jurídico organizado por Gilmar Mendes, apelidado de Gilmarpalooza, em 2025 teve, nos bastidores, a presença de figuras ligadas ao Banco Master. De acordo com a apuração da coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, embora não tenha participado de mesas de debates, Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi anfitrião de recepções durante o evento, enquanto o banco enfrentava investigações e posterior liquidação pelo BC.
Dias Toffoli no caso Master: decisões concentradas, sigilo e vínculos familiares sob pressão
Principal figura associada ao caso Banco Master dentro do STF, o ministro Dias Toffoli concentra as maiores críticas. Como relator, ele tomou decisões que ampliaram o controle do Supremo sobre as investigações, incluindo a submissão de apurações relacionadas ao banco à aprovação do plenário da Corte.
A relatoria de Toffoli passou a ser questionada depois que uma apuração do jornal O Globo mostrou que ele viajou para Lima, no Peru, na companhia do advogado de um dos presos por envolvimento no caso do Banco Master. O deslocamento foi feito no jato particular de um empresário e teve como motivo a final da Libertadores entre Flamengo e Palmeiras, ocorrida no dia 29 de novembro de 2025. Sendo assim, a viagem aconteceu poucos dias antes de Toffoli impor sigilo máximo ao processo que tramita no STF envolvendo Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master.
A decisão de sigilo atendeu um pedido apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro e restringiu o acesso a informações relevantes do processo. O fato reforçou questionamentos sobre transparência, especialmente em um caso de grande interesse público.
O desgaste aumentou após reportagens revelarem negócios envolvendo familiares de Toffoli ligados a um resort de luxo no Paraná que passou a ser citado no contexto das investigações. O local era frequentado pelo ministro, mas segundo as apurações da Gazeta do Povo, o ministro reduziu sua presença após o início das operações da Polícia Federal em 2025, fato que ampliou as suspeitas sobre a necessidade de declaração de suspeição.
