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Ideias contra o crime

Caminho para combater o contrabando: melhorar a cobrança de impostos

  • PorTiago Cordeiro, especial para a Gazeta do Povo
  • 10/05/2019 16:26
Contrabandista de cigarro é preso no Oeste do Paraná. Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo
Ministério da Justiça criou grupo de trabalho para estudar redução de tributo sobre o cigarro nacional: esforço para reduzir o contrabando.| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

“O contrabando é o filho bastardo do tributo. Quando o imposto sobre tributos diminui, o contrabando também cai”. A frase é do economista Luciano Barros, presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf). Para as entidades que monitoram a situação do mercado ilegal no Brasil, essa é uma máxima inquestionável: a taxação excessivamente alta está na base da ilegalidade.

Um estudo do Idesf publicado em 2017 cita um caso exemplar. Até o fim do século passado, a produção de computadores era um dos segmentos mais atingidos pela ilegalidade. Essa situação começou a mudar em 2005, quando foi aprovada a lei 11.196/2005, que zerou as alíquotas de PIS e Cofins para o setor.

A partir daquele momento, a produção nacional aumentou na mesma medida em que o contrabando desse produto despencou (veja no quadro). Em 2016, a apreensão de computadores ficou em US$ 2 milhões, contra US$ 12 milhões em 2006. Enquanto isso, a produção nacional saltou de menos de 4 milhões para mais de 12 milhões de computadores por ano. O faturamento saltou de R$ 4 bilhões para R$ 10,7 bilhões.

Lucros altos

Por outro lado, o momento do setor de cigarros é o inverso. O preço subiu 148% de 2012 a 2016, enquanto que a produção nacional despencou 40,29%. Já a apreensão de cargas contrabandeadas, que em 2012 correspondia a 3,78% da produção nacional, em 2015 chegou a 17,7% da produção total do Brasil. Os criminosos compram maços de cigarro paraguaios por R$ 0,70 e revendem, do lado brasileiro, por R$ 2,40.

Descontado o custo com transporte, aliciamento de policiais e perdas decorrentes de apreensões, o retorno para o contrabando é de 179% a 231% sobre o capital investido. Já para os computadores, ainda segundo o Idesf, o retorno é de 13,34%, no máximo, podendo até mesmo ser negativo.

É nesse contexto que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, criou um grupo de trabalho para “avaliar a conveniência e oportunidade de redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil”.

“Para o consumidor, o contrabando é uma questão econômica. O consumo do cigarro contrabandeado está crescendo simplesmente porque a população mais pobre tem acesso a um cigarro pela metade do preço”, diz Edson Luiz Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). “Uma reforma tributária reduziria o impacto do contrabando. Atualmente temos no Brasil uma taxação que onera o consumo, e isso tem repercussão”.

Ação no Paraguai

“O lucro do contrabando de cigarro ajuda a financiar outras atividades ilegais, como o tráfico de drogas e de armas. Nesse sentido, o contrabando representa um risco para a segurança pública e para a segurança nacional”, explica Luciano Barros.

“A tributação diferente entre os dois países é um fator determinante no estímulo para o contrabando, reforça Luciano Godoy, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e coordenador do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes). “Com a crise econômica, os estados subiram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com o aumento das taxas e o desemprego, o contrabando cresce”.

A diferença de impostos entre o Brasil e o Paraguai também representa um grande estímulo para o contrabando. “O presidente anterior do Paraguai [Horacio Cartes] é dono da maior produtora de tabaco do país, e logicamente as discussões sobre o contrabando eram vedadas. O atual presidente, Mario Benítez, já colocou o assunto em pauta no encontro recente com o presidente Jair Bolsonaro. É um grande avanço, porque é impossível superar o contrabando sem a colaboração entre os países”.

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Comentários [ 7 ]

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  • S

    STF

    ± 0 minutos

    A união solução que funciona contra QUALQUER contrabando é a redução de impostos.

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    • A

      Antonio de Azevedo

      ± 53 minutos

      A MP do Sacaneamento (MP 868) serve apenas e tão somente para cobrir o rombo fiscal dos Governos Estaduais junto ao Governo Federal através da privatização das empresas públicas de saneamento (água e esgoto). Além disso, você já se perguntou a quem interessa a privatização da água e os efeitos que ela ocasiona sobre a população e o meio ambiente? Ora, existem experiências desastrosas e concretas pelo mundo afora demonstrando ter sido um desastre a privatização da água. As empresas estaduais de saneamento não são e não podem servir de moeda de troca com a possível aprovação da MP 868 - empurrada goela abaixo pelo Governo Federal.

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      • L

        Leonardo Bretones

        ± 1 horas

        "Imposto sobre tributos"... interessante..

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        • R

          Ricardo Fanti

          ± 2 horas

          Em resumo: despetizar o Brasil.

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          • C

            Celito Medeiros

            ± 2 horas

            Ora, ora... Por um lado alguns apoiaram que não se fume em bares, restaurantes etc... Não existe norma para que estes comércios funcionem para Fumantes. O Paraguai não planta fumo para o que exporta em cigarros, portanto, o fumo vem de onde? Este é o enredo.

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            • A

              Adauto Rodrigues

              ± 2 horas

              Tudo isso, somado à conivência dos prefeitos, que não fazem o menor esforço para acabar com os barraqueiros de produtos contrabandeados, as vezes até disponibilizam espaços para o comércio desses produtos, aí fica difícil mesmo.

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              • Z

                Zyss

                ± 3 horas

                "O contrabando é a legitima defesa contra o roubo" estatal by Zyss

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