Após convocação de novas manifestações, governo Lula aciona STF para restringir atos

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Órgãos do governo federal estão se mobilizando para reforçar a segurança dos prédios públicos de Brasília nesta quarta-feira (11) após a circulação nas redes sociais de mensagens convocando a população para uma “mega manifestação nacional pela retomada do poder” a partir das 18 horas de hoje em todas as capitais do país.

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que sejam tomadas providências para impedir novos atos similares ao que ocorreu no último domingo (8), quando houve a invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília. Os batalhões da Guarda Presidencial e da Polícia do Exército ficarão de prontidão.

“Vê-se, da postagem acima registrada ( da convocação), que o País se encontra na iminência de entrar com grave situação, novamente, após os trágicos eventos do domingo, 8, quando o mundo, estarrecido, assistiu à tentativa de completa destruição do patrimônio material e imaterial, além de todo o simbolismo que carregam as instituições democráticas”, aponta a petição da AGU.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, a convocação configura “nova tentativa de ameaça ao estado democrático de direito, o qual deve ser salvaguardado e protegido, evitando-se para tanto o abuso do direito de reunião, usado como ilegal e inconstitucional invólucro para verdadeiros atos atentatórios ao Estado democrático de Direito”.

A ação pede ainda que seja feita a prisão em flagrante de todos os manifestantes que ocupem ou obstruam vias urbanas e rodovias, inclusive adjacências, bem como daqueles que promovam invasão de prédios públicos. Messias pede também que seja restringido momentaneamente o direito ao exercício de manifestação “até que o estado de normalidade seja restabelecido”. O governo sugere a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil por hora para pessoas jurídicas que apoiarem as manifestações, além de R$ 20 mil por hora para pessoas físicas que participarem dos atos.

“Que se restrinja, pontual e momentaneamente, diante da situação de absoluta excepcionalidade, o exercício do referido direito de manifestação (que, como bem visto no último domingo 08/01/2023, para além de abusivo, foi verdadeiramente criminoso), vedando a interrupção do trânsito urbano e rodoviário em todo território nacional, bem como o acesso a prédios públicos por tais “manifestantes”, até que o estado de normalidade seja restabelecido”, diz a AGU.