Ouça este conteúdo
A sessão da CPI do Crime Organizado marcada para esta terça (3) foi cancelada após decisões da Justiça permitirem que os alvos de depoimentos se ausentassem ou ficassem em silêncio. Estavam programadas para o dia as oitivas do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do fundador da liquidada corretora Reag, João Carlos Mansur, suspeita de ligação com o Banco Master e o PCC.
No caso de Campos Neto, uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou a presença facultativa. Já Mansur obteve uma decisão favorável de Flávio Dino para se manter em silêncio.
O presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a defesa de Mansur recebeu a notificação para comparecimento apenas no último domingo (1º), sendo que há um prazo de 48 horas no mínimo.
"Por conta de exiguidade do tempo [decidimos] remarcar para semana que vem sem condução coercitiva. A decisão de Dino não desobriga o comparecimento", disse a jornalistas.
Já Campos Neto, pela decisão de Mendonça, teria o direito de permanecer em silêncio nos questionamentos que pudessem implicar risco de autoincriminação. Caberia a ele, com sua defesa técnica, avaliar se determinada pergunta ofereceria risco.
O ex-presidente do Banco Central foi convocado para esclarecer eventuais falhas na fiscalização bancária que possam ter facilitado a expansão de organizações criminosas e fraudes investigadas envolvendo o Banco Master.
Isso, porquê, segundo apurações, foi durante a gestão de Campos Neto que o liquidado banco do banqueiro Daniel Vorcaro teria começado a realizar supostas fraudes financeiras que levaram, no ano passado, à deflagração da Operação Compliance Zero.
Entre as supostas fraudes está a venda de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito sem lastro ao Banco de Brasília (BRB). O Master também é investigado pela CPMI do INSS por suspeitas de irregularidades na concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
Por outro lado, a Reag teria ligação com fundos de investimento do Banco Master e foi citada nas investigações da Operação Carbono Oculto, que desbaratou um grande esquema de adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro do PCC em São Paulo.
A Reag seria uma das várias corretoras que teriam recebido dinheiro da facção criminosa, e Mansur seria responsável por "dinâmicas fraudulentas envolvendo fundos" e "diretamente implicado na ocultação de valores sem origem", segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP).
A promotoria afirma, ainda, que diversos fundos da corretora eram "utilizados para aquisição e ocultação de bens, inclusive imóveis e veículos". A Reag foi liquidada pelo Banco Central em janeiro na esteira das investigações das irregularidades do Master.
