CPI da Braskem aprova quebra de sigilo bancário do diretor-geral da ANM

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovou nesta quarta-feira (13) a quebra do sigilo bancário, de 2022 a 2024, do atual diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, que já foi ouvido em depoimento na comissão. A ANM é a agencia responsável por controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional.

No depoimento, o diretor da ANM admitiu que não sabia a periodicidade em que a empresa Braskem era fiscalizada pelo órgão e ainda disse que a licença estava em dia e por isso não teve as atividades suspensas.

Na avaliação do relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), o titular da ANM “tem agido com o objetivo de tumultuar os trabalhos” da comissão ao repassar “informações incompletas ou dificultando o acesso a elas”.

“O fato de haver vários documentos referenciados faltantes no processo por si só é gravíssimo. Não bastasse isso, compõe esse amplo quadro a má vontade da ANM, sob sua direção, em colaborar com os trabalhos desta CPI”, completou.

O colegiado também deu aval para a quebra de sigilo, de 2010 a 2024, de José Antônio Alves dos Santos, superintendente de fiscalização da ANM, e de Walter Lins Arcoverde, ex-diretor de fiscalização do extinto Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM). A autarquia exercia as funções da ANM antes de sua criação em 2017.

O ex-diretor-geral da ANM Victor Hugo Froner Bicca também foi alvo quebra de sigilo aprovada no período de 2011 a 2024. Para o relator, na gestão anterior, podem ter ocorrido “omissões ou retirada (potencialmente criminosa) de documentos” do processo do órgão sobre o caso da Braskem.

A comissão aprovou a convocação de novos depoentes e a realização de uma acareação entre o ex-diretor do Serviço Geológico do Brasil Thales Sampaio e o presidente da Braskem, Roberto Bischoff. Segundo o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o encontro será realizado depois da oitiva de Bischoff, que ainda não foi marcada.

Em depoimento no dia 6 de março, Thales Sampaio, que foi servidor da antiga Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais — agora chamada de Serviço Geológico do Brasil — responsabilizou a Braskem por não realizar os monitoramentos necessários nas minas de extração de sal-gema para garantir a segurança do solo de Maceió.

A CPI foi criada para investigar a responsabilidade jurídica e socioambiental da empresa Braskem em relação ao colapso de minas de sal-gema em Maceió, capital de Alagoas.

*Com informações da Agência Senado